A ONG Ed-Tod@s adota os princípios norteadores estabelecidos nos documentos internacionais:

 

• Convenção dos Direitos da Criança (ONU 1989)

• Declaração Mundial de Educação para Todos (UNESCO 1990)

• Declaração de Salamanca (UNESCO 1994)

• Marco de Dacar (UNESCO 2000) Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU 2006)

• Documentos nacionais, incluindo, a Constituição Federal (Brasil, 1988)

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (MEC, 1996)

• Planos Nacionais de Educação (2001- 2011 e 2014-20124)

• Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL 2008)

• Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015)

 

     Assim como todo o marco político legal promovem e defendem o direito a oportunidades iguais de acesso a educação e o princípio da inclusão no sistema regular de ensino de toda criança, jovem e adulto que por razões distintas estão/são excluídos dos sistemas educacionais.